- Ato: Decreto nº 649-X
- Data: 2026-06-15
- Local: Chișinău
- Objeto: Ratificação do Acordo de Segurança Social entre a República da Moldávia e o Canadá
- Atores: Maia Sandu (emitente)
A Presidente da Moldávia, Maia Sandu, assinou o decreto de promulgação da Lei nº 99, de 4 de junho de 2026. O documento coloca em vigor o Acordo de Segurança Social entre a República da Moldávia e o Canadá. O acordo visa coordenar os sistemas de pensões e seguros dos dois países, eliminando as contribuições duplas para trabalhadores por conta de outrem e por conta própria. Garante também a transferência dos direitos sociais adquiridos quando os cidadãos se mudam. O decreto entrou em vigor em 15 de junho de 2026.
Fonte: []