Um cidadão russo obteve autorização de residência na República da Moldávia por 3 anos para efeitos de reunificação familiar.
Posteriormente, planeia apresentar documentos para obter a cidadania da RM. Neste contexto, surgiu a questão sobre as condições e requisitos para a obtenção da cidadania da RM neste caso específico.
De acordo com a Lei da Cidadania da RM, um dos requisitos é a residência legal e permanente no território da Moldávia, que, segundo a lei, significa «a permanência legal de uma pessoa por um período indeterminado com base em documentos oficiais emitidos pelas autoridades do Estado de acolhimento».
Ou seja, o tempo específico de permanência na Moldávia e fora dela durante os 3 anos não é estipulado. No entanto, a ausência prolongada do país pode constituir motivo para a comissão recusar a concessão da cidadania. Por isso, considerando a redação anterior da Lei da Cidadania, que exigia não sair do país por mais de 6 meses por ano, recomendamos respeitar os prazos de residência para evitar a recusa da cidadania.
De acordo com o Código Fiscal, «residente» – tem residência permanente na República da Moldávia e permanece na República da Moldávia pelo menos 183 dias por ano.