- Ato: N.º 295
- Data: 2026-06-03
- Local: Governo da República da Moldávia
- Objeto: troca de parcelas de terreno do fundo florestal entre o Estado e a cidade de Cimișlia
- Atores: Governo da República da Moldávia (emitente); Ministério do Ambiente (regulador); Conselho Municipal de Cimișlia (parte)
O Governo da República da Moldávia aprovou a troca de parcelas de terreno do fundo florestal entre o Estado e a cidade de Cimișlia. De acordo com a resolução, uma parcela de propriedade estatal com uma área de 2,5 ha (cadastro 29013220385) será transferida para a cidade e, em troca, uma parcela de área equivalente (cadastro 29121060333), pertencente a Cimișlia, passará para a propriedade estatal. A troca é realizada com base no Código Florestal e nas leis de gestão da propriedade pública. O Ministério do Ambiente, através da agência «Moldsilva», foi incumbido de assinar o contrato de troca e, em conjunto com o presidente da Câmara de Cimișlia, de assegurar a transferência dos terrenos no prazo de 30 dias.
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