- Ato: Lei n.º 92 de 28 de maio de 2026
- Data: 2026-06-05
- Local: Chisinau
- Objeto: reforço do equilíbrio de género nos órgãos de direção das empresas cujas ações são admitidas à negociação no mercado regulamentado
- Atores: Maia Sandu (emitente)
Em 5 de junho de 2026, a Presidente da Moldávia, Maia Sandu, assinou o decreto de promulgação da Lei n.º 92 de 28 de maio de 2026. O documento introduz alterações a vários atos normativos, destinadas a garantir o equilíbrio de género nos órgãos de direção das empresas cujas ações são negociadas no mercado regulamentado. A lei entra em vigor nos termos estabelecidos. As novas regras visam reforçar a representação feminina nos conselhos de administração das empresas públicas.
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