- Ato: Decreto n.º 309
- Data: 2026-06-11
- Local: Chisinau
- Objeto: início de negociações e aprovação da assinatura do Acordo entre o Governo da Moldávia e o Governo da Tunísia sobre a isenção de visto para titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e especiais
- Atores: Governo da Moldávia (emitente); Governo da Tunísia (parte)
O Governo da Moldávia aprovou em 11 de junho de 2026 o Decreto n.º 309, que inicia as negociações e aprova a assinatura do Acordo com a Tunísia sobre a isenção de visto para titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e especiais. O documento prevê que, após a conclusão das negociações e a assinatura do acordo, os cidadãos de ambos os países que possuam os referidos passaportes possam entrar no território do outro Estado sem necessidade de visto. O decreto entra em vigor na data da sua publicação no Monitor Oficial da Moldávia. As negociações serão conduzidas pelos órgãos autorizados, e o acordo, após assinatura, será submetido a ratificação nos termos da lei.
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