- Ato: Lei n.º 96
- Data: 2026-06-04
- Local: Parlamento da República da Moldávia, Chișinău
- Objeto: Ratificação do acordo de subvenção com a Agência Francesa de Desenvolvimento para o programa de desenvolvimento agrícola integrado e irrigação (iDRIP)
- Atores: Parlamento da República da Moldávia (emitente); Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) (parte); Governo da República da Moldávia (regulador)
Em 4 de junho de 2026, o Parlamento da República da Moldávia aprovou a Lei n.º 96, que ratificou o Acordo de Subvenção com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O acordo, assinado em 14 de maio de 2026 em Chișinău, prevê a implementação do Programa de Desenvolvimento Agrícola Integrado e Irrigação (iDRIP). A lei obriga o Governo a tomar as medidas necessárias para cumprir as disposições do acordo, cabendo ao Ministério das Finanças notificar a AFD sobre a ratificação. O documento entra em vigor na data da sua publicação no Monitor Oficial da República da Moldávia.
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