- Ato: Decreto nº644-X, Lei nº98
- Data: 2026-06-12
- Local: Chisinau
- Objeto: ratificação da alteração nº1 ao acordo de crédito com o BERD para o projeto de reabilitação de estradas V
- Atores: Maia Sandu (emitente); Parlamento da República da Moldávia (emitente); República da Moldávia (parte); Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (parte)
Em 12 de junho de 2026, a presidente Maia Sandu assinou o Decreto nº644-X que promulga a Lei nº98 de 4 de junho de 2026. A lei ratifica a Alteração nº1 ao acordo de crédito entre a Moldávia e o BERD para o projeto “Reabilitação de estradas na Moldávia V”. A alteração modifica as condições de financiamento do projeto de infraestrutura. A ratificação confere força jurídica à alteração a nível nacional e permite a continuação da implementação do projeto. Para as empresas, isto abre perspetivas de participação em concursos e contratos no setor rodoviário.
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