- Ato: Despacho n.º 130
- Data: 2026-06-04
- Local: Banco Nacional da Moldávia
- Objeto: reemissão da licença de atividade na categoria «seguros gerais» com adição da classe de seguro de garantias
- Intervenientes: Banco Nacional da Moldávia (emitente); C.A. «ASTERRA GRUP» S.A. (afetados)
O Comité Executivo do Banco Nacional da Moldávia decidiu reemitir a licença da empresa ASTERRA GRUP, que opera no setor de seguros gerais. Foi adicionada ao documento uma nova classe – seguro de garantias (garantias diretas). A decisão baseou-se no pedido da seguradora de 24 de fevereiro de 2026 e na verificação dos documentos apresentados quanto à conformidade com os requisitos legais. O regulador não identificou motivos para recusa previstos no regulamento de licenciamento. Assim, a ASTERRA GRUP obteve o direito de prestar serviços de seguro de garantias, ampliando a sua gama de produtos.
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